Termos de Serviço e Participação

Última actualização: 27 de Maio de 2026

1. Identificação da entidade

Este site é gerido por:

TopBrain Lda
NIPC: 514084677
Morada: 4990-755 Ponte de Lima, Portugal
Email de contacto: info@susanatorres.pt

Ao utilizar este site ou ao inscrever-se no Curso Gratuito de Inteligência Artificial, o utilizador aceita os presentes Termos de Serviço e Participação.

2. Objecto

Estes Termos regulam o acesso e a participação no Curso Gratuito de Inteligência Artificial, promovido pela TopBrain Lda, bem como a utilização deste site, dos seus formulários, conteúdos e comunicações associadas.

O curso tem carácter formativo, informativo e educativo. O objectivo é ajudar os participantes a compreender e aplicar ferramentas de Inteligência Artificial de forma prática, responsável e adequada ao seu contexto pessoal ou profissional.

3. Inscrição no curso

A inscrição é feita através do formulário disponível neste site.

Para se inscrever, o utilizador poderá ter de fornecer:

• nome;
• email;
• telefone;
• consentimento para receber comunicações relacionadas com o evento.

A inscrição só é considerada válida quando os dados obrigatórios forem submetidos com sucesso.

A TopBrain Lda poderá recusar, remover ou cancelar inscrições que contenham dados falsos, abusivos, ofensivos, duplicados ou tecnicamente inválidos.

4. Gratuidade

O Curso Gratuito de Inteligência Artificial é gratuito, salvo indicação expressa em contrário.

A inscrição não exige pagamento nem cartão de crédito.

A participação no curso gratuito não implica obrigação de compra de qualquer produto, serviço, formação ou programa posterior.

5. Comunicações sobre o evento

Ao inscrever-se, o utilizador aceita receber comunicações relacionadas com o curso, incluindo:

• confirmação de inscrição;
• lembretes;
• links de acesso;
• materiais de apoio;
• informações relevantes sobre as sessões;
• comunicações de seguimento relacionadas com o tema do curso.

Estas comunicações poderão ser enviadas por email e, quando aplicável, por outros meios indicados pelo utilizador.

O utilizador pode retirar o consentimento ou cancelar a recepção de comunicações, sempre que exista mecanismo para esse efeito ou através do email info@susanatorres.pt.

6. Acesso ao curso

O acesso ao curso poderá ser feito através de links enviados por email ou por outra plataforma indicada pela TopBrain Lda.

O utilizador é responsável por garantir que o email fornecido está correcto e acessível.

A TopBrain Lda não se responsabiliza por impossibilidade de acesso causada por:

• email incorrecto;
• caixa de correio cheia;
• filtros de spam;
• falhas de internet;
• problemas técnicos do dispositivo do utilizador;
• indisponibilidade temporária de plataformas externas.

7. Conteúdos formativos

Os conteúdos apresentados no curso são disponibilizados para fins educativos.

A TopBrain Lda poderá abordar ferramentas, métodos, plataformas, exemplos, fluxos de trabalho e estratégias relacionadas com Inteligência Artificial.

Os conteúdos não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, fiscal, médico, psicológico, técnico personalizado ou qualquer outro aconselhamento profissional regulado.

O utilizador é responsável por avaliar a adequação das informações ao seu caso concreto.

8. Resultados

A TopBrain Lda não garante resultados específicos.

Os resultados dependem de vários factores, incluindo:

• contexto individual;
• nível de experiência;
• tempo de prática;
• qualidade da implementação;
• ferramentas utilizadas;
• alterações tecnológicas;
• decisões do próprio utilizador.

Qualquer exemplo apresentado tem carácter ilustrativo e não deve ser interpretado como promessa de resultado.

9. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no site, no curso, nos materiais, nas apresentações, nos emails, vídeos, textos, imagens, estruturas, métodos e recursos são propriedade da TopBrain Lda ou usados mediante autorização.

É proibido, salvo autorização prévia e escrita:

• copiar;
• reproduzir;
• vender;
• distribuir;
• gravar;
• disponibilizar publicamente;
• adaptar;
• explorar comercialmente os conteúdos do curso ou do site.

O utilizador pode usar os materiais para aprendizagem pessoal ou profissional própria, mas não pode revendê-los, partilhá-los em massa ou apresentá-los como seus.

10. Conduta do utilizador

O utilizador compromete-se a utilizar o site e participar no curso de forma lícita, respeitosa e adequada.

É proibido:

• usar dados falsos;
• tentar aceder indevidamente a sistemas ou bases de dados;
• perturbar o funcionamento técnico do site;
• copiar ou explorar indevidamente conteúdos;
• partilhar links privados de acesso sem autorização;
• praticar qualquer comportamento abusivo, ofensivo ou ilegal.

11. Plataformas e serviços externos

Para gerir inscrições, comunicações, análise e automações, a TopBrain Lda poderá recorrer a plataformas externas, incluindo:

• base de dados segura do projecto;
• Google Sheets;
• Make;
• Kajabi;
• Google Tag Manager;
• Meta Pixel, quando aplicável e mediante consentimento.

A utilização destes serviços está também sujeita aos respectivos termos e políticas.

12. Alterações ao curso

A TopBrain Lda pode alterar datas, horários, formato, conteúdos, plataformas de acesso ou condições do curso por motivos técnicos, operacionais, estratégicos ou de força maior.

Sempre que possível, alterações relevantes serão comunicadas aos inscritos através dos contactos fornecidos.

13. Disponibilidade do site

A TopBrain Lda procura manter o site disponível e funcional, mas não garante disponibilidade permanente ou ausência total de erros.

O site poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, actualizações, falhas técnicas, problemas de terceiros ou motivos de força maior.

14. Responsabilidade

A TopBrain Lda não será responsável por danos resultantes de:

• uso incorrecto das informações;
• decisões tomadas pelo utilizador com base nos conteúdos;
• falhas técnicas de terceiros;
• indisponibilidade temporária do site;
• perda de acesso causada por dados incorrectos fornecidos pelo utilizador.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

15. Protecção de dados

O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, disponível em /politica-privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies, disponível em /politica-cookies.

16. Ligações para terceiros

O site pode conter ligações para sites, plataformas ou ferramentas de terceiros.

A TopBrain Lda não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, segurança, políticas ou práticas desses terceiros.

17. Alterações aos Termos

A TopBrain Lda pode actualizar estes Termos sempre que necessário.

A versão aplicável será a que estiver publicada no site no momento da utilização ou inscrição.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, as partes procurarão resolver a questão de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis.

19. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos, o utilizador pode contactar:

TopBrain Lda
Email: info@susanatorres.pt